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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4904 Extinção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4907 Assembléia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
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