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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13047 Ação Rescisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13047 Ação Rescisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10456 Acessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10456 Acessão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10456 Acessão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10456 Acessão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10456 Acessão Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10456 Acessão Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10456 Acessão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10456 Acessão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10456 Acessão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não
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