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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
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