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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
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