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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
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