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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
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