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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
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