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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
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