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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
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