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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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