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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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