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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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