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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12946 Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
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