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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3426 Dano Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
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