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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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