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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11874 Responsabilidade fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11874 Responsabilidade fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11874 Responsabilidade fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11874 Responsabilidade fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
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