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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10494 Hipoteca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10494 Hipoteca Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
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