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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10877 Policiais Civis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10330 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
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