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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4998 Autofalência Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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