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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10811 Cassação de mandato Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10811 Cassação de mandato Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
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