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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
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