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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
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