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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
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