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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
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