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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10483 Servidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10483 Servidão Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10483 Servidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10483 Servidão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10483 Servidão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10483 Servidão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10483 Servidão Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10483 Servidão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10483 Servidão Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10483 Servidão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10483 Servidão Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10483 Servidão Não
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