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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11713 Resultados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11713 Resultados Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11713 Resultados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11713 Resultados Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11713 Resultados Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11713 Resultados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11713 Resultados Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11713 Resultados Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11713 Resultados Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11713 Resultados Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11713 Resultados Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11713 Resultados Não
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