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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11713 Resultados Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11713 Resultados Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11713 Resultados Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11713 Resultados Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11713 Resultados Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11713 Resultados Não
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