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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9541 Capacidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9541 Capacidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9541 Capacidade Não
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