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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9541 Capacidade Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9541 Capacidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9541 Capacidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9541 Capacidade Não
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