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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10483 Servidão Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10483 Servidão Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10483 Servidão Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10483 Servidão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10483 Servidão Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10483 Servidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10483 Servidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10483 Servidão Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10483 Servidão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10483 Servidão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10483 Servidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10483 Servidão Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10483 Servidão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10483 Servidão Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10483 Servidão Não
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