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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11259 Violação de domicílio Não
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