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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
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