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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10482 Enfiteuse Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10482 Enfiteuse Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10482 Enfiteuse Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10482 Enfiteuse Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10482 Enfiteuse Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10482 Enfiteuse Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10482 Enfiteuse Sim
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