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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
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