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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
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