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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7703 Pagamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10349 Reforma Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
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