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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
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