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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
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