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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
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