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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11259 Violação de domicílio Não
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