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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9968 Abuso Sexual Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9968 Abuso Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9968 Abuso Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9968 Abuso Sexual Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9968 Abuso Sexual Não
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