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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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