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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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