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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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