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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não
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