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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10467 Despesas Condominiais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10467 Despesas Condominiais Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10467 Despesas Condominiais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
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