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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
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