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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10082 Serviço Postal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10082 Serviço Postal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
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