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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não Não
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