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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6053 Cargo em Comissão Não Não
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